O PERCAPITAL valoriza a privacidade e a segurança das Informações Pessoais de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e regulamentações específicas aplicáveis ao setor financeiro.
1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, etc.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados.
Controlador: Pessoa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados — neste caso, a PERCAPITAL.
Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
Encarregado (DPO): Pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares e a ANPD.
2. COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A PERCAPITAL poderá coletar Dados Pessoais das seguintes formas:
2.1 Informações fornecidas pelo titular
Nome, e-mail, telefone, CPF, RG
Informações financeiras para análise de crédito ou cadastro
Dados enviados via formulários, aplicativos ou atendimento
Documentos necessários para abertura de conta ou contratação de produtos
2.2 Coleta automática (cookies, logs e sistemas digitais)
Endereço IP
Dados de navegação e dispositivo
Identificadores de aplicativo
Dados estatísticos de acesso
2.3 Dados de terceiros
Em conformidade com a lei, podemos obter dados de parceiros, bureaus de crédito e instituições autorizadas.
3. Finalidades do Tratamento
Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para:
Prestação de serviços financeiros e execução de contratos
Análise de crédito, prevenção à fraude e autenticação
Atendimento ao cliente e suporte operacional
Personalização da experiência do usuário
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (BACEN, CVM, COAF)
Envio de comunicações, avisos, alertas e informações de produtos
Melhoria de processos, produtos e segurança
Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
4. BASES LEGAIS DA LGPD UTILIZADAS
O tratamento dos dados pela PERCAPITAL poderá ocorrer com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:
Execução de contrato
Para fornecer serviços, abrir contas, realizar operações financeiras e cumprir etapas contratuais.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Legítimo interesse do controlador
Para aperfeiçoamento de serviços, segurança e prevenção à fraude.
Consentimento do titular
Quando necessário, especialmente para fins de marketing ou uso opcional de dados.
Proteção ao crédito
Consulta, compartilhamento e análise junto aos bureaus de crédito.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O PERCAPITAL poderá compartilhar dados:
Com prestadores de serviços essenciais (tecnologia, segurança, cobrança)
Com instituições financeiras parceiras
Com bureaus de crédito
Com autoridades governamentais, mediante obrigação legal
Para proteção dos interesses da PERCAPITAL e de seus clientes
Com empresas de prevenção à fraude e análise de risco
Com parceiros mediante consentimento do titular
Todos os terceiros são contratualmente obrigados a manter confidencialidade e seguir normas de segurança.
6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Dados poderão ser transferidos para outros países sempre que:
Utilizarmos serviços em nuvem com servidores no exterior
Necessário para execução de contrato
As empresas parceiras adotarem medidas compatíveis com a LGPD
Garantimos que tais transferências ocorrerão com salvaguardas adequadas.
7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O PERCAPITAL adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com padrões de segurança do setor financeiro,
incluindo:
Criptografia
Múltiplos fatores de autenticação
Controle de acesso
Monitoramento contínuo
Políticas internas de governança
Testes de segurança e auditorias
8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados serão armazenados somente pelo tempo necessário para:
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Execução de contratos
Finalidades previstas nesta política
Após o período necessário, os dados serão eliminados, exceto quando a legislação exigir sua manutenção.
9. DIREITOS DO TITULAR (LGPD)
O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:
Confirmação do tratamento
Acesso aos dados pessoais
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados
Informação sobre compartilhamento
Revogação do consentimento
Oposição ao uso de dados com base em legítimo interesse
As solicitações serão atendidas dentro dos prazos legais.
10. ENCARREGADO (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados e à LGPD, o
contato oficial é:
11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no documento. Recomendamos que o usuário revise regularmente esta página.
12. CONTATO
Para dúvidas, reclamações, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o canal oficial: