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Política de Privacidade | PERCAPITAL

O PERCAPITAL valoriza a privacidade e a segurança das Informações Pessoais de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e regulamentações específicas aplicáveis ao setor financeiro.

 

1.⁠ ⁠DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: Informações sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, etc.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados.

Controlador: Pessoa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados — neste caso, a PERCAPITAL.

Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.

Encarregado (DPO): Pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, titulares e a ANPD.

 

2.⁠ ⁠COLETA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A PERCAPITAL poderá coletar Dados Pessoais das seguintes formas:

2.1 Informações fornecidas pelo titular

Nome, e-mail, telefone, CPF, RG

Informações financeiras para análise de crédito ou cadastro

Dados enviados via formulários, aplicativos ou atendimento

Documentos necessários para abertura de conta ou contratação de produtos

2.2 Coleta automática (cookies, logs e sistemas digitais)

Endereço IP

Dados de navegação e dispositivo

Identificadores de aplicativo

Dados estatísticos de acesso

2.3 Dados de terceiros

Em conformidade com a lei, podemos obter dados de parceiros, bureaus de crédito e instituições autorizadas.

 

3.⁠ ⁠Finalidades do Tratamento

Os Dados Pessoais poderão ser utilizados para:

Prestação de serviços financeiros e execução de contratos

Análise de crédito, prevenção à fraude e autenticação

Atendimento ao cliente e suporte operacional

Personalização da experiência do usuário

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (BACEN, CVM, COAF)

Envio de comunicações, avisos, alertas e informações de produtos

Melhoria de processos, produtos e segurança

Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos

 

4.⁠ ⁠BASES LEGAIS DA LGPD UTILIZADAS

O tratamento dos dados pela PERCAPITAL poderá ocorrer com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato

Para fornecer serviços, abrir contas, realizar operações financeiras e cumprir etapas contratuais.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Atendendo normas do Banco Central, COAF, Receita Federal e demais autoridades.

Legítimo interesse do controlador

Para aperfeiçoamento de serviços, segurança e prevenção à fraude.

Consentimento do titular

Quando necessário, especialmente para fins de marketing ou uso opcional de dados.

Proteção ao crédito

Consulta, compartilhamento e análise junto aos bureaus de crédito.

 

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O PERCAPITAL poderá compartilhar dados:

Com prestadores de serviços essenciais (tecnologia, segurança, cobrança) 

Com instituições financeiras parceiras

Com bureaus de crédito 

Com autoridades governamentais, mediante obrigação legal

Para proteção dos interesses da PERCAPITAL e de seus clientes

Com empresas de prevenção à fraude e análise de risco 

Com parceiros mediante consentimento do titular

Todos os terceiros são contratualmente obrigados a manter confidencialidade e seguir normas de segurança.

 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Dados poderão ser transferidos para outros países sempre que:

Utilizarmos serviços em nuvem com servidores no exterior

Necessário para execução de contrato

As empresas parceiras adotarem medidas compatíveis com a LGPD

Garantimos que tais transferências ocorrerão com salvaguardas adequadas.

 

7. ⁠SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O PERCAPITAL adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com padrões de segurança do setor financeiro,
incluindo:

Criptografia

Múltiplos fatores de autenticação

Controle de acesso

Monitoramento contínuo

Políticas internas de governança

Testes de segurança e auditorias

8.⁠ RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados serão armazenados somente pelo tempo necessário para:

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Execução de contratos

Finalidades previstas nesta política

Após o período necessário, os dados serão eliminados, exceto quando a legislação exigir sua manutenção.

9.⁠ ⁠DIREITOS DO TITULAR (LGPD)

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação do tratamento

Acesso aos dados pessoais

Correção de dados incompletos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários

Portabilidade dos dados

Informação sobre compartilhamento

Revogação do consentimento

Oposição ao uso de dados com base em legítimo interesse

As solicitações serão atendidas dentro dos prazos legais.

 

10.⁠ ⁠ENCARREGADO (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados e à LGPD, o
contato oficial é:

[email protected]

 

11.⁠ ⁠ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A data da última atualização será sempre indicada no documento. Recomendamos que o usuário revise regularmente esta página.

 

12.⁠ ⁠CONTATO

Para dúvidas, reclamações, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, utilize o canal oficial:

[email protected]